GTIN/EAN: o que é, quando o marketplace exige e como vai na NF-e
Por Reginaldo Medeiros, fundador da Capitalizei · Publicado em 13/10/2026
O código de barras aparece em dois lugares que o vendedor de marketplace não pode errar: no anúncio, onde alguns canais exigem o código para publicar, e na nota fiscal, onde um número inválido faz a SEFAZ recusar a NF-e. Os dois usam o mesmo número, o GTIN, e cada um tem a sua regra.
O que é o GTIN
GTIN (Global Trade Item Number) é o número que identifica um produto comercial, aquele que fica embaixo das barras na embalagem. A Nota Técnica 2021.003 da NF-e define assim: os GTIN, "anteriormente chamados de códigos EAN", são atribuídos a qualquer produto que possa ser precificado, pedido ou faturado em algum ponto da cadeia de suprimentos.
O GTIN pode ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos:
| Tipo | Dígitos | Nome antigo / uso |
|---|---|---|
| GTIN-8 | 8 | versão curta do código |
| GTIN-12 | 12 | UPC, padrão da América do Norte |
| GTIN-13 | 13 | EAN-13 |
| GTIN-14 | 14 | DUN-14 (ou ITF-14), usado em embalagens com várias unidades |
O último dígito é verificador: ele é calculado a partir dos anteriores. Por isso um número inventado quase sempre falha na validação.
De onde vem o GTIN
Quem administra o padrão é a GS1, organização que outorga as licenças e mantém o Cadastro Nacional de Produtos (CNP). Segundo a NT 2021.003, é obrigação do dono da marca informar e manter atualizados os dados dos seus GTIN no CNP (cnp.gs1br.org).
Na prática:
- Fabricante ou dono de marca própria: associa-se à GS1, recebe uma faixa de numeração e cadastra cada produto.
- Revendedor: usa o GTIN que já está na embalagem do fabricante. Produtos idênticos compartilham o mesmo código, como explica a documentação do Mercado Livre.
O GTIN com prefixo do Brasil começa com 789 ou 790. O GTIN não é o seu SKU: o SKU é o código interno que você cria; o GTIN é global e não se inventa. Veja o que é SKU.
GTIN na NF-e: os campos cEAN e cEANTrib
Cada item da NF-e tem dois campos de código de barras:
- cEAN: o GTIN do produto como foi vendido.
- cEANTrib: o GTIN da unidade tributável, que deve ser o da menor unidade comercializável identificada por GTIN.
Os Ajustes SINIEF 07/05 e 19/16 obrigam o preenchimento quando o produto tem código de barras. Quando não tem, o manual manda informar o texto literal "SEM GTIN" nos dois campos. Campo em branco não é aceito.
As rejeições mais comuns:
| Código | O que aconteceu |
|---|---|
| 611 | GTIN com dígito verificador inválido |
| 882 | GTIN com prefixo GS1 inválido |
| 883 | GTIN em branco (deveria ter o número ou "SEM GTIN") |
| 890 | GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN |
Há também rejeição quando um dos dois campos tem número e o outro tem "SEM GTIN", e quando um item de serviço (ISSQN) traz GTIN.
Exceção: para o MEI (CRT 4), a Nota Técnica 2024.001 tornou o cEAN e o cEANTrib facultativos. Mais em CRT 4 do MEI.
Kits e caixas
Se você vende um kit ou uma caixa com várias unidades que tem GTIN próprio (um GTIN-14, por exemplo), o cEAN leva o código do kit e o cEANTrib, o da unidade que está dentro. Para a montagem de kits no estoque, veja kits de produtos.
O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)
O CCG é o banco de dados dos fiscos alimentado pelo CNP da GS1. Ele guarda, para cada GTIN, marca, descrição, NCM, CEST, pesos e o CNPJ ou CPF do dono da marca. Os Ajustes SINIEF determinam que a SEFAZ valide o cEAN e o cEANTrib contra esse cadastro e rejeite a nota em caso de não conformidade.
O ponto que mais importa para o revendedor: a NT 2021.003 diz que a nota é rejeitada se o GTIN não existir no CCG mesmo que o emitente não seja o dono da marca. Se o fabricante não cadastrou o produto, quem paga é toda a cadeia.
Hoje, porém, a verificação de existência no CCG é limitada:
- só na NF-e (modelo 55);
- só em CFOP de venda de produção do próprio estabelecimento, ou seja, na venda da indústria;
- só para grupos de NCM listados na NT.
Os grupos foram entrando por etapas: tabaco, medicamentos e brinquedos; depois bebidas e refrigerantes, cimento, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos; depois itens da cesta básica; e, na versão 1.40 (produção em 1º de outubro de 2025), mercadorias com alíquota reduzida de IBS/CBS. A versão 1.50, de setembro de 2026, inclui produtos de construção civil, com produção prevista para 1º de setembro de 2027.
Quem revende com CFOP 5.102/6.102 não passa pela checagem de existência hoje, mas passa pelas de dígito verificador e prefixo. Antes de cadastrar, vale consultar o código na consulta pública do CCG, no portal da NF-e da SVRS (dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe), que mostra descrição e NCM dos GTIN 789 e 790 cujo dono autorizou a publicação.
Quando o marketplace exige o GTIN
Mercado Livre
A regra depende da categoria, e aparece no atributo GTIN do anúncio:
- Obrigatório (required): precisa ser preenchido sempre.
- Condicional (conditional_required): o GTIN deve ser priorizado; se o produto não tiver, você informa o motivo no campo "Motivo de GTIN vazio" (por exemplo, "O produto não tem código cadastrado").
- Se a marca do produto já tem pelo menos 30 GTINs publicados no Mercado Livre, o atributo passa a ser obrigatório para ela.
- Em celulares, o GTIN é sempre obrigatório.
O Mercado Livre também recusa GTIN em formato inválido e GTIN já associado a outra marca ou outro tipo de produto.
Shopee
Cada categoria tem uma regra de GTIN que o próprio canal informa:
- Obrigatória: precisa de um GTIN válido.
- Flexível: precisa de um GTIN válido ou da declaração de "item sem GTIN".
- Opcional: pode informar, declarar sem GTIN ou deixar em branco.
Número com formato inválido é recusado ("This is not a valid GTIN").
Nos demais canais, a regra também é definida por categoria na central do vendedor. Vale conferir antes de cadastrar em massa.
Como evitar problema
- Use o GTIN da embalagem; nunca invente nem reaproveite código de outro produto.
- Produto sem código de barras: "SEM GTIN" na nota e o motivo de ausência no anúncio.
- Em produto com variações, cadastre em cada variação o código que está na embalagem dela.
- Confira o NCM do seu cadastro com o NCM do CCG. Veja o que é NCM.
Dúvidas sobre a classificação fiscal do seu produto são com o seu contador.
Perguntas frequentes
GTIN e EAN são a mesma coisa?
O EAN-13 é um tipo de GTIN, com 13 dígitos. A própria Nota Técnica da NF-e chama o GTIN de "antigo código EAN". Existem ainda GTIN de 8, 12 (UPC) e 14 dígitos.
O que colocar na nota quando o produto não tem código de barras?
O texto "SEM GTIN" nos campos cEAN e cEANTrib. Campo vazio é rejeitado (rejeição 883). O MEI que emite com CRT 4 pode deixar sem informar.
Revendedor precisa se associar à GS1?
Não para revender. O GTIN é do produto e é atribuído pelo dono da marca; o revendedor usa o código que já está na embalagem. Quem cria marca própria é que precisa da GS1.
O Mercado Livre exige GTIN em todas as categorias?
Não. Depende da categoria: em algumas é obrigatório, em outras é possível publicar informando o motivo de não ter. Se a marca já tem 30 GTINs publicados, o campo vira obrigatório para ela.